Política de reembolso
Política de Devolução, Trocas e Reembolso – Espaço do Lar
Na Espaço do Lar, trabalhamos para oferecer produtos de qualidade e uma experiência de compra segura, transparente e satisfatória.
Nosso compromisso é garantir que você tenha tranquilidade ao comprar em nossa loja. Caso seja necessária uma troca, devolução ou solicitação de reembolso, seguimos as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.
Esta política reúne todas as informações sobre os procedimentos, prazos e condições para solicitar uma troca, devolução ou reembolso.
1. Quando é Possível Solicitar uma Troca ou Devolução
A solicitação poderá ser realizada nas seguintes situações:
- Desistência da compra dentro do prazo legal;
- Produto recebido com defeito de fabricação;
- Produto avariado durante o transporte;
- Recebimento de produto diferente daquele adquirido;
- Outras situações previstas na legislação brasileira.
Cada solicitação será conduzida conforme as circunstâncias do caso e os direitos garantidos ao consumidor.
2. Direito de Arrependimento – Prazo de 7 Dias
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas pela internet, o cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
Para exercer esse direito, basta entrar em contato com nossa equipe de atendimento dentro do prazo legal, informando:
- Número do pedido;
- Nome completo do comprador;
- Motivo da solicitação, se desejar.
Após recebermos a solicitação, enviaremos as orientações necessárias para a devolução do produto.
Nos casos de arrependimento, os valores pagos deverão ser restituídos integralmente, incluindo os custos de frete, conforme previsto na legislação.
O exercício do direito de arrependimento não poderá ser condicionado à apresentação de justificativa pelo consumidor.
3. Produto com Defeito de Fabricação
Caso o produto apresente algum defeito de fabricação, o cliente deverá entrar em contato com nossa equipe de atendimento para comunicar o ocorrido.
Para facilitar a análise, poderão ser solicitadas as seguintes informações:
- Número do pedido;
- Descrição detalhada do defeito;
- Fotografias ou vídeos que demonstrem o problema.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados da entrega efetiva. Para vícios ocultos, o prazo começa quando o defeito se torna evidente.
Nos casos aplicáveis, o fornecedor terá o prazo legal de até 30 dias para sanar o vício. Caso não seja resolvido nesse período, o consumidor poderá escolher entre as alternativas previstas no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
- Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
- Restituição da quantia paga;
- Abatimento proporcional do preço.
4. Produto Avariado Durante o Transporte
Se o produto chegar danificado ou apresentar sinais de avaria durante o transporte, recomendamos que o cliente registre fotografias da embalagem e do produto e entre em contato conosco.
Para agilizar o atendimento, informe:
- Número do pedido;
- Descrição do ocorrido;
- Fotografias ou vídeos da embalagem e do produto.
Após recebermos as informações, nossa equipe analisará o caso e fornecerá as orientações necessárias para solucionar a ocorrência.
Quando confirmada a responsabilidade pelo problema, os custos de devolução e substituição serão de responsabilidade da Espaço do Lar, conforme a legislação aplicável.
5. Recebimento de Produto Diferente do Pedido
Caso o cliente receba um produto diferente daquele adquirido em nossa loja, deverá entrar em contato com nossa equipe de atendimento.
Após a confirmação do ocorrido, orientaremos sobre o procedimento de devolução e providenciaremos a solução adequada, observando os direitos do consumidor.
O cliente poderá optar pelas alternativas legalmente aplicáveis, incluindo a substituição do produto ou a restituição dos valores pagos, conforme o caso.
6. Como Solicitar uma Troca ou Devolução
Todas as solicitações deverão ser realizadas por meio dos canais oficiais de atendimento da Espaço do Lar.
Para agilizar o processo, recomendamos que o cliente informe:
- Número do pedido;
- Nome completo;
- CPF utilizado na compra, quando necessário;
- E-mail utilizado no pedido;
- Descrição da solicitação;
- Fotografias ou vídeos do produto, quando aplicável.
Após o recebimento da solicitação, nossa equipe fornecerá as instruções para dar continuidade ao procedimento.
7. Condições para Devolução
Sempre que aplicável, recomendamos que o produto seja devolvido:
- Com seus acessórios originais;
- Com manuais e demais itens enviados junto ao produto;
- Preferencialmente na embalagem original.
Nos casos de arrependimento da compra, o produto poderá ser examinado pelo consumidor para verificar sua natureza, características e funcionamento, respeitados os limites legais.
A ausência da embalagem original, por si só, não elimina o direito de devolução garantido pela legislação.
8. Análise do Produto
Quando necessária, após o recebimento do produto devolvido, nossa equipe realizará uma análise para verificar as condições informadas na solicitação.
O prazo estimado para análise é de até 7 (sete) dias úteis, contados do recebimento do produto no local indicado para devolução.
Esse procedimento não poderá restringir ou ampliar os prazos e direitos previstos na legislação, especialmente nos casos de arrependimento da compra.
Caso sejam necessárias informações adicionais, entraremos em contato com o cliente.
9. Responsabilidade pelo Frete da Devolução
A responsabilidade pelos custos de envio dependerá do motivo da solicitação.
Nos casos de responsabilidade da Espaço do Lar, como:
- Produto com defeito de fabricação;
- Produto avariado durante o transporte;
- Envio de produto diferente do adquirido;
- Outras situações decorrentes de falha na prestação do serviço;
Os custos de devolução e, quando aplicável, de reenvio serão de responsabilidade da empresa.
Nos casos de exercício do direito de arrependimento, os custos necessários para a devolução também serão suportados pela loja, conforme a legislação aplicável.
O cliente receberá as orientações necessárias para realizar o envio sem custos indevidos.
10. Política de Reembolso
Quando a devolução resultar no direito à restituição dos valores pagos, o reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra e as disposições legais aplicáveis.
Compras realizadas por cartão de crédito:
O estorno será solicitado junto ao processador de pagamentos Pagar.me, conforme os procedimentos da operadora do cartão e da instituição financeira responsável.
O prazo para que o valor apareça na fatura dependerá das regras e dos prazos da administradora do cartão.
Compras realizadas por Pix:
O reembolso será realizado por meio de transferência para uma conta de mesma titularidade do comprador, conforme os procedimentos necessários para a restituição.
Outras formas de pagamento:
O procedimento será informado ao cliente de acordo com a modalidade utilizada na compra e as condições aplicáveis.
Nos casos de direito de arrependimento, a restituição compreenderá todos os valores pagos, inclusive o frete, conforme determina a legislação.
11. Quando uma Solicitação Poderá Não Ser Aprovada
Solicitações de troca ou devolução que não estejam amparadas pela legislação poderão não ser aprovadas quando for constatado, por exemplo:
- Danos decorrentes de mau uso, quedas ou impactos provocados pelo consumidor;
- Alterações ou modificações indevidas no produto;
- Devolução de item diferente daquele originalmente enviado;
- Situações em que não exista defeito ou irregularidade e não seja aplicável o direito de arrependimento ou outra hipótese legal.
Toda negativa deverá ser devidamente justificada ao cliente.
Nenhuma condição desta política poderá afastar os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
12. Troca por Outro Produto
Quando a troca for aprovada e essa for a solução escolhida ou aplicável, a substituição será realizada conforme a disponibilidade do produto em estoque e as disposições legais.
Caso o mesmo produto não esteja disponível, serão apresentadas as alternativas legalmente cabíveis, como:
- Substituição por outro produto equivalente, mediante concordância do consumidor;
- Restituição dos valores pagos;
- Abatimento proporcional do preço, quando aplicável.
13. Produtos Enviados por Fornecedores Internacionais
Em situações específicas, alguns produtos poderão ser enviados diretamente por fornecedores internacionais, conforme a disponibilidade de estoque e as condições logísticas.
Independentemente da origem do envio, a Espaço do Lar continuará sendo responsável pelo atendimento ao consumidor e pela condução dos procedimentos de troca, devolução e reembolso.
Todas as solicitações serão tratadas conforme a legislação brasileira, sem transferir ao consumidor a responsabilidade por questões logísticas ou operacionais entre a loja e seus fornecedores.
14. Atendimento ao Cliente
Para solicitar uma troca, devolução ou reembolso, o cliente deverá entrar em contato com nossa equipe pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados em nosso site.
Recomendamos que todas as solicitações sejam realizadas com o número do pedido para facilitar a identificação da compra e agilizar o atendimento.
Nossa equipe estará à disposição para orientar e acompanhar cada etapa do processo.
15. Disposições Finais
A Espaço do Lar reserva-se o direito de atualizar esta política sempre que necessário, respeitando integralmente os direitos previstos na legislação brasileira.
Esta política é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Código Civil e pelas demais normas aplicáveis às relações de consumo no Brasil.
Ao realizar uma compra em nossa loja, o cliente declara estar ciente das condições desta política, sem prejuízo dos direitos que lhe são garantidos por lei.
Espaço do Lar – Sua satisfação e confiança são importantes para nós.
